Acompanhe as informações essenciais da Prefeitura Municipal com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normativos.
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O portal oficial da Prefeitura Municipal está disponível neste endereço: https://sistemacamara.shop/. Aqui estão consolidadas informações institucionais, notícias e serviços ao cidadão.
Base legal: Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00; arts. 3º, III, 6º, I e 8º, §2º da Lei nº 12.527/2011.
Este portal reúne dados de orçamento, despesas, receitas, licitações, contratos, convênios e recursos humanos. Todas as informações seguem os requisitos de transparência ativa.
Acessar seções temáticasBase legal: Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00; arts. 3º, III, 6º, I e 8º, §2º da Lei nº 12.527/2011.
Na página inicial há um botão destacado "Portal da Transparência" posicionando o acesso direto logo na área de destaques e no menu principal.
Base legal: Art. 8º, caput, da Lei nº 12.527/2011.
Este portal possui mecanismo de busca integrado (acima) que permite localizar conteúdos por palavra-chave em todas as categorias.
Base legal: Art. 8º, §3º, I, da Lei nº 12.527/2011.
A estrutura organizacional está descrita a seguir:
Base legal: Art. 8º, §3º, I, da Lei nº 12.527/2011.
Cada unidade possui suas atribuições regulamentadas. Acesse o documento consolidado das competências:
Visualizar competências (PDF)Base legal: Art. 8º, §1º, I, da Lei nº 12.527/2011 e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017.
| Nome | Cargo | Contato |
|---|---|---|
| Maria Souza | Prefeita Municipal | prefeita@prefeitura.pe.gov.br |
| João Lima | Vice-Prefeito | vice@prefeitura.pe.gov.br |
| Laura Araújo | Controladora Geral | controladoria@prefeitura.pe.gov.br |
Base legal: Art. 8º, §3º, I, da Lei nº 12.527/2011.
Sede Administrativa:
Rua Principal, 123 - Centro
Telefone: (81) 9999-9999
E-mail geral: contato@prefeitura.pe.gov.br
Ouvidoria: ouvidoria@prefeitura.pe.gov.br
Transparência: transparencia@prefeitura.pe.gov.br
Protocolo Digital: protocolo@prefeitura.pe.gov.br
Base legal: Art. 8º, §1º, I, da Lei nº 12.527/2011 e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017.
Atendimento ao cidadão: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h, com agendamentos disponíveis via Portal do Cidadão.
Base legal: Art. 8º, §1º, I, da Lei nº 12.527/2011 e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017.
Os atos normativos (leis, decretos, portarias e instruções normativas) estão disponíveis para consulta pública.
Consultar atos normativosBase legal: Art. 37 da CF; arts. 3º, II; 6º, I; 7º, II, V e VI; 8º da Lei nº 12.527/2011.
Disponibilizamos um guia com perguntas e respostas frequentes sobre serviços, protocolos, licitações e acesso à informação.
Abrir FAQBase legal: Art. 8º, §1º, I, da Lei nº 12.527/2011.
Conecte-se aos canais oficiais:
Base legal: Arts. 3º, III, 6º, I e 8º, §2º da Lei nº 12.527/2011.
O botão de acesso ao Radar da Transparência Pública está disponível na área de destaque deste portal.
Base legal: Art. 37 da CF; art. 3º da Lei nº 12.527/2011.
| Convênio | Órgão concedente | Objeto | Valor previsto | Valor recebido |
|---|---|---|---|---|
| 894567/2024 | Ministério da Saúde | Adequação da Unidade de Saúde Central | R$ 1.200.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 112034/2024 | Ministério da Educação | Implantação de Escola em Tempo Integral | R$ 2.500.000,00 | R$ 1.250.000,00 |
Base legal: Art. 8º, §1º, II, da Lei nº 12.527/2011.
| Convênio | Beneficiário | Objeto | Valor previsto | Valor concedido |
|---|---|---|---|---|
| 015/2024 | Associação Cultural Raízes | Realização de festival cultural | R$ 120.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 027/2024 | Cooperativa de Agricultores Familiares | Programa de aquisição de alimentos | R$ 200.000,00 | R$ 100.000,00 |
Base legal: Art. 8º, §1º, II, da Lei nº 12.527/2011; art. 8º, I, "f" do Decreto nº 10.540/2020.
Base legal: Art. 37, caput, da CF; Art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011.
A relação atualizada dos servidores efetivos, comissionados e temporários está disponível para consulta pública.
Baixar relação de servidores (CSV)Base legal: Arts. 37 e 39, §6º da CF; arts. 3º, I-V e 8º da Lei nº 12.527/2011.
Os valores de remuneração individual e as tabelas de vencimentos por cargo podem ser consultados abaixo.
Consultar remuneração (planilha)Base legal: Arts. 37 e 39, §6º da CF; Lei nº 12.527/2011; RE 652777/STF.
Confira os estagiários vinculados à administração municipal, suas áreas de atuação e instituições de ensino.
Download da lista de estagiáriosBase legal: Arts. 37 e 39 da CF; Lei nº 12.527/2011.
Relação dos colaboradores terceirizados com detalhamento da função exercida e empresa contratada.
Lista de terceirizadosBase legal: Lei nº 12.527/2011.
A íntegra dos editais vigentes e históricos de concursos e processos seletivos está disponível para consulta.
Editar editaisBase legal: Lei nº 12.527/2011; Lei nº 11.107/2005 (consórcios).
Listagens de aprovados, classificações, homologações e nomeações estão consolidadas no painel abaixo.
Ver resultadosBase legal: Lei nº 12.527/2011.
| Nome | Cargo | Período | Destino | Motivo | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| Paulo Nunes | Secretário de Saúde | 10/01/2025 a 12/01/2025 | Recife/PE | Reunião sobre consórcios públicos de saúde | R$ 1.200,00 |
| Ana Prado | Diretora de Educação | 05/02/2025 a 07/02/2025 | Brasília/DF | Capacitação do Programa Escola Conectada | R$ 1.800,00 |
Base legal: LC nº 101/00; Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 10.540/2020.
Consulte a tabela vigente com os valores de diárias conforme a legislação municipal.
Tabela de diáriasBase legal: LC nº 101/00; Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 10.540/2020.
| Número | Modalidade | Objeto | Data | Valor estimado | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| Tomada 004/2025 | Tomada de Preços | Reforma da Escola Municipal Vista Alegre | 20/03/2025 | R$ 850.000,00 | Aberta |
| Pregão 012/2025 | Pregão Eletrônico | Aquisição de medicamentos | 12/02/2025 | R$ 1.500.000,00 | Homologada |
Base legal: Lei nº 12.527/2011; Lei nº 14.133/2021.
Os editais completos ficam disponíveis para download no repositório público.
Baixar editaisBase legal: Lei nº 12.527/2011; Lei nº 14.133/2021.
Relatórios, atas, pareceres e análises técnicas das fases interna e externa estão consolidados por processo.
Consultar documentosBase legal: Lei nº 12.527/2011; Lei nº 14.133/2021.
Principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade estão acessíveis para verificação pública.
Ver documentosBase legal: Lei nº 12.527/2011; Lei nº 14.133/2021.
Consulta completa às atas vigentes e histórico das adesões ao Sistema de Registro de Preços.
Abrir atasBase legal: Decreto nº 7.892/2013; Decreto nº 11.462/2023; Lei nº 12.527/2011.
Relação das empresas sancionadas administrativamente pelo Município.
Consultar sançõesBase legal: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 13.303/2016.
| Nº do contrato | Contratado | Objeto | Valor | Vigência | Aditivos |
|---|---|---|---|---|---|
| 052/2024 | Construtora Alfa Ltda. | Construção da creche municipal | R$ 3.200.000,00 | 01/04/2024 a 30/09/2025 | Aditivo 01 – Reequilíbrio econômico |
| 078/2024 | Serviços Médicos Vida Plena | Gestão da UPA Municipal | R$ 5.600.000,00 | 15/05/2024 a 14/05/2025 | Sem aditivos |
Base legal: Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.303/2016.
Todos os contratos vigentes e encerrados, assim como seus termos aditivos, estão disponíveis para consulta pública em formato digital.
Baixar contratos e aditivosBase legal: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.303/2016.
Relação completa dos fiscais designados para cada contrato, com indicação do contato institucional e período de vigência da fiscalização.
Lista de fiscaisBase legal: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011.
Planilha detalhada com os quantitativos executados, preços unitários e valores totais contratados para todas as obras municipais em andamento e concluídas.
Baixar planilha de obrasBase legal: Art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, §3º, da Lei nº 14.133/2021.
Disponibilizamos a íntegra da decisão emitida pelo Tribunal de Contas sobre a apreciação das contas anuais da Prefeitura.
Visualizar decisão do TCEBase legal: Art. 48, caput, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Documento que consolida missão, visão, objetivos estratégicos, indicadores e iniciativas prioritárias da Prefeitura Municipal.
Plano estratégico institucionalBase legal: Art. 3º e Art. 8º, §1º, V, da Lei nº 12.527/2011.
O Serviço de Informação ao Cidadão é coordenado pela Controladoria Geral do Município, responsável por receber, registrar e responder às solicitações de acesso à informação.
Base legal: Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011.
Endereço: Rua Principal, 123 - Centro (Térreo da Prefeitura)
Horário: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone: (81) 9999-9910
E-mail institucional: sic@prefeitura.pe.gov.br
Base legal: Arts. 8º, §1º, I, da Lei nº 12.527/2011 e art. 6º, VI, b, da Lei nº 13.460/2017.
Você pode enviar sua solicitação de forma eletrônica utilizando o formulário abaixo. A confirmação será enviada automaticamente ao e-mail informado.
Base legal: Art. 10, §2º, da Lei nº 12.527/2011.
O pedido eletrônico exige apenas nome e e-mail para resposta. Não solicitamos documentos adicionais, reconhecimento de firma ou outras exigências que dificultem o acesso à informação.
Base legal: Art. 10, §1º, da Lei nº 12.527/2011.
Consulta ao decreto municipal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito da Prefeitura Municipal.
Ver decreto municipalBase legal: Art. 45 da Lei nº 12.527/2011.
Orientações sobre prazos de resposta, etapas recursais e autoridades responsáveis pela análise dos pedidos de informação.
Baixar quadro de prazosBase legal: Arts. 7º e 15 da Lei nº 12.527/2011.
Relatório anual contendo o quantitativo de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos, além de estatísticas consolidadas.
Relatório de pedidosBase legal: Art. 30, III, da Lei nº 12.527/2011.
Relação de documentos classificados com indicação do assunto, grau de sigilo, fundamento legal e prazo de restrição.
Documentos classificadosBase legal: Art. 30, II, da Lei nº 12.527/2011.
Lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses, com indicação da data e responsável pela decisão.
Informações desclassificadasBase legal: Art. 30, I, da Lei nº 12.527/2011.
O ícone universal de acessibilidade está destacado na barra superior deste portal e do site oficial, indicando a presença de recursos assistivos.
Base legal: Art. 63, §1º, da Lei nº 13.146/2015.
O portal apresenta trilha de navegação (breadcrumb) logo abaixo da ferramenta de busca, permitindo que o usuário identifique o caminho percorrido.
Base legal: Art. 8º, §3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei nº 13.146/2015.
O botão de alto contraste localizado na barra de acessibilidade alterna a interface para um modo com maior contraste entre elementos, facilitando a leitura.
Base legal: Art. 8º, §3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei nº 13.146/2015.
Os controles "A+" e "A-" permitem ampliar ou reduzir o tamanho das fontes sem comprometer o layout do portal.
Base legal: Art. 8º, §3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei nº 13.146/2015.
Disponibilizamos mapa do site com a estrutura completa de menus e seções do portal institucional.
Baixar mapa do siteBase legal: Art. 8º, §3º, VIII, da Lei nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei nº 13.146/2015.
A Ouvidoria Municipal atende presencialmente na Rua Principal, 123 - Centro, 1º andar, sala 104. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Telefone direto: (81) 9999-9920.
Base legal: Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.460/2017; Lei nº 14.129/2021.
Envie sugestões, reclamações ou elogios diretamente para ouvidoria@prefeitura.pe.gov.br ou utilize o formulário eletrônico disponível no Sistema de Ouvidoria Digital.
Instruções do formulário eletrônicoBase legal: Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.460/2017; Lei nº 14.129/2021.
Documento que apresenta os serviços ofertados pela Prefeitura, compromissos de atendimento e canais de relacionamento.
Acessar Carta de ServiçosBase legal: Art. 7º, §4º, da Lei nº 13.460/2017.
Encarregada: Laura Araújo – Controladora Geral do Município. Contato direto: lgpd@prefeitura.pe.gov.br | (81) 9999-9930.
Base legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 14.129/2022.
Documento que descreve práticas de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais pela Prefeitura.
Política de PrivacidadeBase legal: Art. 50, I, da LGPD; Lei nº 14.129/2022.
O Portal do Cidadão permite solicitar serviços municipais de forma totalmente digital, como emissão de certidões, protocolos e acompanhamento de demandas, sem necessidade de atendimento presencial.
Base legal: Art. 3º, II, III e X, e Art. 14 da Lei nº 14.129/2021.
Fornecemos conjuntos de dados em formato aberto e APIs para acesso automatizado por sistemas externos, acompanhados de termos de uso e orientações técnicas.
Pacote de dados abertosBase legal: Lei nº 12.527/2011; Lei nº 14.129/2021.
Portaria municipal que regulamenta a implementação da Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito da administração direta.
Ver portaria municipalBase legal: NR Conjunta Atricon nº 02/2022.
Resultado das pesquisas periódicas de satisfação dos usuários dos serviços públicos municipais.
Relatório de satisfaçãoBase legal: Lei nº 13.460/2017; Lei nº 14.129/2021.
Conheça a estrutura de menus e páginas principais do portal institucional.