Calçado decreta ponto facultativo municipal em 8 de setembro de 2025
Ponto facultativo não se aplica à limpeza pública e aos serviços de saúde essenciais.
A Prefeitura de Calçado publicou decreto estabelecendo ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 8 de setembro de 2025, uma segunda-feira. A medida foi adotada com base nas atribuições legais do prefeito previstas na Constituição e na Lei Orgânica Municipal.
O decreto determina ainda que o ponto facultativo não será aplicado aos serviços de limpeza pública nem aos atendimentos da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, que funcionarão normalmente.