Governo Municipal firma Termo de Ajuste de Conduta para maior transparência na Saúde
Compromisso estabelece mecanismos de controle e acesso às informações sobre profissionais e atendimentos do SUS no município.
No último dia 09/01/2020, o Governo Municipal, em parceria com a Secretaria de Saúde, celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal. O acordo tem como objetivo assegurar transparência e eficiência na gestão dos serviços de saúde prestados pelo município, seguindo as recomendações do MPF contidas na Recomendação n.º 00/2014.
Entre as ações previstas estão: controle eletrônico da jornada dos profissionais de saúde, instalação de quadros informativos nas unidades sobre os profissionais em exercício, e disponibilização online de horários e locais de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS.
Para acessar o conteúdo completo do TAC e conferir o cronograma semanal das Unidades Básicas de Saúde, com nomes dos profissionais e horários de atendimento, utilize os links abaixo: