Prefeitura de Calçado estabelece expediente interno no período de fim de ano.
Medida define funcionamento da Administração Pública Municipal entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026
O Prefeito do Município de Calçado, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei Orgânica Municipal, publicou o Decreto nº 041/2025, que dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta no período de fim de ano.
De acordo com o decreto, entre os dias 24 de dezembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026, os órgãos da administração municipal funcionarão em regime de expediente interno, destinado exclusivamente à realização de atividades administrativas internas. Durante esse período, não haverá atendimento externo ao público, ressalvados os serviços considerados essenciais, que continuarão funcionando normalmente.
A medida tem como objetivo organizar os trabalhos administrativos, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o adequado planejamento das ações para o início do próximo exercício.